Publicado em: 28/02/2024
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo Nº: 00003/2024. AGC. Dispensa Nº DV00002/2024. Serviço. Contratação da prestação de serviços, especificamente na elaboração das prestações de contas dos recursos repassados pelo fundo nacional de desenvolvimento da educação (FNDE) – programa nacional de alimentação escolar (PNAE), programa nacional de apoio ao transporte do escolar (PNATE)e outros – e recursos repassados pelo governo do estado de Pernambuco (PETE) e outros programas mantidos pela Secretaria de Educação relativos à execução financeira do exercício de 2023. O Fundo Municipal de Educação de Sanharó manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, que objetiva: Contratação da prestação de serviços, especificamente na elaboração das prestações de contas dos recursos repassados pelo fundo nacional de desenvolvimento da educação (FNDE) – programa nacional de alimentação escolar (PNAE), programa nacional de apoio ao transporte do escolar (PNATE)e outros – e recursos repassados pelo governo do estado de Pernambuco (PETE) e outros programas mantidos pela Secretaria de Educação relativos à execução financeira do exercício de 2023. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Major Sátiro, 171 - Centro - Sanharó - PE, ou acessando: https://www.sanharo.pe.gov.br. Telefone: (..) ... O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 04 de Março de 2024, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cpl@sanharo.pe.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Prefeitura Municipal de Sanharó, 28 de Fevereiro de 2024.
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
CHIRLE MARCIA MARTINS LIMA
