Publicado em: 17/01/2024
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº IN00001/2024. Processo Nº: 00001/2024. AGC. Serviço. Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria técnica administrativa nas áreas de licitações e contratos do Fundo Municipal de Assistência Social de Sanharó, para suporte técnico à gestão municipal incluindo o fornecimento de licença mensal de software de gerenciamento e realização de licitações nas diversas modalidades previstas na lei federal nº 14.133/2021 e integração ao Portal Nacional de Contrações Públicas – PNCP. Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/21. Contratado: Ac Publica - Assessoria e Consultoria Contabil e Administrativa Ltda. CNPJ: 18.643.656/0001-98. Valor R$42.000,00
Prefeitura Municipal de Sanharó, 17 de Janeiro de 2024.
Secretária Municipal de Assistência Social
AGUEDA MARIA BRITO DE FREITAS
