008-2024
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29/02/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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007-2024
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29/02/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
ALTERA O ART. 9º DA LEI Nº 326 DE 06 DE JULHO DE 2021.
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005-2024
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08/02/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 3.061 DE 17 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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004-2024
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08/02/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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003-2024
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15/02/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica denominada de Rua José Maria da Silva Batista, a rua em frente à antiga fábrica Antônio Quintino.
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002-2024
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15/02/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica denominada de Rua Antônio Ferreira da Silva, via local 02 localizada no Loteamento Deus é Fiel, que se inicia na Rodovia que liga Sanharó ao distrito de Jenipapo e termina na via local 11.
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001-2024
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15/02/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica denominada de Rua Antônio Holanda Valença, via local 07 localizada no Loteamento Deus é Fiel, que se inicia na Rodovia que liga Sanharó ao distrito de Jenipapo e termina na via local 15.
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054-2023
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07/12/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, para reforço de saldo de dotação insuficiente e dá outras providências.
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053-2023
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01/02/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a revogação do prazo de validade dos laudos médicos para pessoas com deficiência permanente em âmbito municipal.
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052-2023
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01/02/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a instituição do programa “Praça Segura” no Município de Sanharó, PE.
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051-2023
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01/02/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo e monitoramento de segurança nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Sanharó, PE.
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050-2023
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14/12/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica denominada João Monteiro Leite à rua paralela à rua Horácio Vilela, que se inicia na rua José Francisco Leite e termina na rua Maria Assunção de Araújo Fernandes, (rua da pedra).
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049-2023
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07/12/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica denominada de Rua José Hildo de Oliveira, a 3ª Travessa Jurandir de Brito – em frente a Salaziete.
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048-2023
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07/12/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica denominada de Rua Josué Bezerra Lêdo, a 2ª Travessa Jurandir de Brito – rua do meio.
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047-2023
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07/12/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica denominada de Rua José Lacy de Freitas, a 1ª Travessa Jurandir de Brito – ao lado Panificadora Sanharó.
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046-2023
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07/12/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica denominada de Gustavo Tadeu Vieira Leite – Maestro Gustavo, a Rua Via Arterial 1, no Loteamento Deus é Fiel, tendo início na estrada que liga Sanharó a Jenipapo e terminando na Via Local 15 do citado loteamento.
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044-2023
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07/12/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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043-2023
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25/10/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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042-2023
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25/10/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Altera a Lei 371, de 27 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.
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041-2023
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20/11/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025, para o período de 2024, e dá outras providências.
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040-2023
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01/11/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Estima a Receita e Fixa a Despesa, do Município de Sanharó, para o exercício financeiro de 2024.
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037-2023
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06/09/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.
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035-2023
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17/08/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, para atendimento as atividades da Lei Paulo Gustavo.
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034-2023
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17/08/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a doação de Terreno situado à Rua Antônio Francisco Batista, s/n, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Sanharó/PE, onde está edificada a Capela de Nossa Senhora de Fátima.
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033-2023
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17/08/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a doação de Terreno situado à Praça Padre Cicero, s/n, Bairro Padre Noval, Sanharó/PE, onde está edificada a Capela de Nossa Senhora das Dores.
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032-2023
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17/08/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre Feriados Municipais e dá outras providências.
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031-2023
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24/08/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2024.
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030-2023
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17/08/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica, a Unidade Básica de Saúde localizada à Rua Aureliano Cordeiro Leite, n.º 219 – Centro – Sanharó/PE, denominada de UBS YOLANDA VIEIRA LEITE.
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029-2023
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17/08/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica denominada a Cozinha Comunitária do Município de Sanharó, como: “Cozinha Comunitária Luiz Leonam Tenório de Brito”, situada nessa cidade, na Rua Manoel Batista, n.º 160, bairro Santa Clara.
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028-2023
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17/08/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica denominado de Antônio Luis de Oliveira Lima o Posto de Saúde de Divisão.
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027-2023
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07/07/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 361, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO E O PROVIMENTO DO CARGO DE GESTOR (A) DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANHARÓ/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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026-2023
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10/08/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica a Rua 10 do Loteamento Deus é Fiel, denominada de Rua Geraldo Alves Lins; Fica a Rua 11 do Loteamento Deus é Fiel, denominada de Rua Jacira Bezerra Lins.
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025-2023
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10/08/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica denominada de Praça Luiz Gomes da Silva, a praça situada o Sítio Malhada da Pedra
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024-2023
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15/06/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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023-2023
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25/05/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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022-2023
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25/05/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica denominada de Praça Severina de Araújo Fernandes - Dona Silva, a praça situada na Rua Major Sátiro, no trecho que vai da esquina da Rua Benjamin Caraciolo até a esquina com a Rua João Alves Leite.
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020-2023
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27/05/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica Praça localizada defronte à farmácia São Pedro e vizinha à praça Cel. Augusto Rodrigues Caraciolo, denominada de Praça Antônio Quintino Leite Filho.
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019-2023
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28/04/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica, a Rodovia que liga a Sede do Município de Sanharó ao Distrito de Mulungu, denominada de RODOVIA JOÃO JOSÉ DE ALMEIDA (JOÃO LULU).
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018-2023
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30/03/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS CONDUTORES DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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016-2023
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30/03/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
CONCEDE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO DEFINIDO PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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015-2023
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13/04/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos comissionados e efetivos do Poder Legislativo do Município de Sanharó/PE e dá outras providências.
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014-2023
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16/03/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica denominada de Rua Antônio Valério, a Rua localizada no sítio Maniçoba de Jenipapo.
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013-2023
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16/03/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Declara de Utilidade Pública a Associação Sanharoense de Tênis de Mesa.
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012-2023
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16/03/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre desconto de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Intervivos - ITBI - aos imóveis incluídos nos programas de habitação popular, e dá outras providências.
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011-2023
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16/03/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Altera a legislação tributária do Município, referente ao ISSQN e dá outras providências.
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010-2023
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09/03/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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009-2023
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09/03/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGENTES DA CIDADANIA – PMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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008-2023
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16/03/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica renomeada de Rua Airon Alves de Souza, a segunda travessa da Rua Barão de Buíque.
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007-2023
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16/03/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Institui o Calendário Municipal Popular da Saúde, em Sanharó – PE, e dá outras providências.
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006-2023
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16/03/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Sanharó, e dá outras providências.
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005-2023
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16/03/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a instituição do “Novembro Roxo” no Calendário Popular da Legislação Municipal como o mês de conscientização sobre a prematuridade.
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004-2023
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23/02/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Regulamenta a fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional n.º 120/2022, e dá outras providências.
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003-2023
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23/02/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Cria o cargo de “Assessor Parlamentar II” no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sanharó e dá outras providências.
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002-2023
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23/02/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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001-2023
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23/02/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Cria novos cargos na estrutura comissionada do Município de Sanharó, definida pela Lei 154/2013, e dá outras providências.
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038-2022
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23/02/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores que atuam no serviço de coleta e varrição de lixo do Município de Sanharó-PE e dá outras providências.
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033-2022
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22/12/2022 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
INSTITUI A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO E A POLÍTICA FISCAL RELACIONADA AO IPTU.
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032-2022
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22/12/2022 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre o CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Sanharó, Estado de Pernambuco e adota outras providências.
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031-2022
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23/11/2022 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, para reforço saldos de dotações insuficientes, ao orçamento vigente e dá outras providências.
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030-2022
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08/12/2022 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a doação de prédio público à Associação dos Conquistas e Bacamarteiros da Barriguda.
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029-2022
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01/12/2022 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 (Plano Plurianual de Revisão 2023), e dá outras providências).
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028-2022
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17/11/2022 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Estima a Receita e Fixa a Despesa, do Município de Sanharó, para o exercício financeiro de 2023.
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026-2022
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06/10/2022 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Benefícios aos Médicos Participantes do Programa Médicos pelo Brasil.
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025-2022
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06/10/2022 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõem sobre a função e o provimento do cargo de Gestor(a) nas escolas públicas do Sistema Municipal de Ensino de Sanharó e dá outras providências.
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024-2022
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15/09/2022 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SANHARÓ, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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024-2022
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15/09/2022 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SANHARÓ, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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022-2022
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18/08/2022 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A ATRAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ/PE.
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021-2022
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18/08/2022 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar no âmbito do Município de Sanharó/PE e dá outras providências.
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020-2022
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18/08/2022 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
REGULAMENTA A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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019-2022
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18/08/2022 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
DISPÕE ACERCA DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL - TÁXI E FIXA NORMAS PARA SUA EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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018-2022
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25/08/2022 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
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017-2022
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21/07/2022 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
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016-2022
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08/12/2022 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
A Travessa Antônio Pinto Bezerra passa a ser denominada Travessa Moisés Monteiro de Melo.
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015-2022
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15/06/2022 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 154/2013 do Município de Sanharó, e dá outras providências - (COMISSIONADOS).
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014-2022
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02/06/2022 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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013-2022
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09/06/2022 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
A Praça Edson de Freitas, localizada no Sítio das Moças passa a ser denominada Praça Antônio Rodrigues de Freitas.
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012-2022
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02/06/2022 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para portadores de deficiência física, em todo evento público, gratuito ou oneroso, em teatros, áreas de shows, palestras, e lugares afins, bem como nos estádios de futebol e ginásios esportivos do município de Sanharó/PE e dá outras providências.
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011-2022
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12/05/2022 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica denominada Domingos Sávio Mascarenhas Lêdo, a base descentralizada do SAMU, atualmente em funcionamento na Avenida 18 de Copacabana, n.º 105, Sanharó/PE.
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010-2022
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12/05/2022 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, PERNAMBUCO, REALIZAR RATEIO DO SALDO REMANESCENTE E FIRMAR ACORDO NO PROCESSO JUDICIAL NÚMERO 0000385-79.2020.8.17.3240, QUE TRAMITA NO JUÍZO DA VARA DA COMARCA DE SANHARÓ – PE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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009-2022
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12/05/2022 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO.
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008-2022
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20/04/2022 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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007-2022
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20/04/2022 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Institui o Cadastro de Pessoas Carentes do Município de Sanharó (CPC), disciplina as hipóteses de intervenção do Poder Executivo para salvaguardar a dignidade dos cidadãos em situação de vulnerabilidade social e dá outras providencias.
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006-2022
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24/03/2022 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Concede aos Professores da Rede Municipal de Ensino o Piso Nacional do Magistério definido para o ano de 2022, e dá outras providências.
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004-2022
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24/03/2022 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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003-2022
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24/03/2022 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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001-2022
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10/03/2022 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos comissionados do Poder Legislativo do Município de Sanharó/PE e dá outras providências.
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001A-2022
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02/01/2023 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
MEDIDA PROVISÓRIA 001/ 2022 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 273, DE 13 DE MAIO DE 2019. (Conselho Tutelar).
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Não informado
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001-2021
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11/11/2021 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Ficam revogados os incisos III, VI, IX, X, XII, XVII do § 2º do Art. 64 da Lei Orgânica Municipal.
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036-2021
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24/12/2021 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, para reforço de dotações insuficientes (Folhas de Pagamento Dezembro, terço de férias, medicamentos , e dá outras providências.
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034-2021
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25/11/2021 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Cria o Fundo Municipal de Educação do Município de Sanharó – FMES.
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033-2021
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01/12/2021 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementa, ao orçamento vigente, para reforço de dotações, destinadas a realização de despesas com Folhas de Pagamento dos Servidores e Obrigações Patronais e dá outras providências.
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032-2021
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25/11/2021 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a realização de campanha de prevenção ao suicídio.
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031-2021
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18/11/2021 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Institui o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa do município de Sanharó e dá outras providências.
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030-2021
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28/10/2021 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Declara como Patrimônio Cultural do município de Sanharó-PE, o Grupo de Bacamarteiros e Coquistas Festa Cultura e Tradição, do Sítio Barriguda.
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029-2021
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01/12/2021 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a denominação de Rua do Loteamento Euclides Barros no Distrito de Mulungu. Fica a Rua 3 (três) do Loteamento Euclides Barros, no Distrito de Mulungu, denominada Rita Oliveira Silva.
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028-2021
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04/11/2021 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
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027-2021
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21/10/2021 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Estima a Receita e Fixa a Despesa, do Município de Sanharó, para o exercício financeiro de 2022. LOA - 2022.
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025-2021
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07/10/2021 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a denominação de Praça no Distrito de Jenipapo. Fica renomeada como Praça Carlos Cysneiro Souza Leão, a Praça da Rua Santo Antônio, defronte do Casarão do Distrito de Jenipapo.
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024-2021
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07/10/2021 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre confecção de instalação de monumentos na Praça Governador Miguel Arraes. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a confecção de estátuas, em tamanho real, (réplica) do Senhor José Valentin e do Cavalo Dominó, para serem instaladas na Praça Governador Miguel Arraes.
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023-2021
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16/09/2021 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores do Sítio Fundão.
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022-2021
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16/09/2021 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Estabelece a obrigatoriedade de afixar, em lugar visível, a lista dos médicos, plantonistas do Hospital e dos Profissionais de Saúde em escala dos Postos de Saúde do município de Sanharó, bem como, a disponibilização da mesma no site da prefeitura.
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021-2021
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16/09/2021 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a instituição do programa Infância sem Pornografia.
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020-2021
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02/08/2021 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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019-2021
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02/07/2021 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre o Pagamento por Prêmio Incentivo Previne Brasil de Sanharó, previstos nas Portarias no 2.979, de 12 de novembro de 2019 e no 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências.
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018-2021
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23/06/2021 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Incluir os Bancários e funcionários terceirizados das agências bancárias e lotéricas no grupo de prioridade para a segunda fase da vacinação contra a Covid-19 no município de Sanharó e da outras providências.
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017-2021
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17/06/2021 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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016-2021
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17/06/2021 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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015-2021
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17/06/2021 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre o serviço de disque denúncia de maus tratos e abandono de animais no âmbito do município Sanharó e dá outras providencias.
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014-2021
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17/06/2021 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Institui no âmbito do Município de Sanharó, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.
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013-2021
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17/06/2021 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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012-2021
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27/05/2021 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Inclui os Oficiais de Justiça como grupo prioritário de vacina contra a COVID-19, neste município.
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010-2021
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27/05/2021 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Sanharó, e adota outras providências.
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009-2021
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06/05/2021 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica denominado o Prédio Público localizado à Avenida 18 de Copacabana, 105, nesta cidade de Sanharó/PE de Policlínica Givaldo Rosseline Nunes (Rossi Nunes).
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008-2021
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06/05/2021 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre instituir a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência no âmbito do município de Sanharó e dá outras providências.
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006-2021
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27/05/2021 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a inclusão dos professores no grupo prioritário do plano municipal de vacinação contra a COVID-19, no município de Sanharó, e adota outras providências.
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005-2021
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01/04/2021 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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004-2021
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22/04/2021 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Estabelece as Igrejas e os templos religiosos de qualquer culto como atividade essencial no Município de Sanharó.
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002-2021
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12/03/2021 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre denominação de ruas no Loteamento Anália Maria de Oliveira.
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001-2021
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12/03/2021 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Sanharó em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.
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001-2020
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10/09/2020 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre Inclusão do Inciso IV no Art. 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sanharó.
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027-2020
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19/11/2020 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Sanharó para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
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026-2020
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26/11/2020 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Revisa o Plano Plurianual de Investimentos para o exercício de 2021 do Município de Sanharó, Estado de Pernambuco, e das outras providências.
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025-2020
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15/10/2020 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica, a rua localizada por detrás do depósito de gás do Senhor Ronaldo, denominada de Rua João Cordeiro da Silva.
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024-2020
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15/10/2020 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica, a quadra, a ser construída no Sítio das Moças, denominada, Quadra Esportiva José Osvaldo da Silva
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023-2020
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15/10/2020 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica, o Posto de Saúde do Sítio Cova dos Caboclos denominado de Posto de Saúde Adelmir de Oliveira Silva
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022-2020
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03/09/2020 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a denominação de Prédios Públicos
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021-2020
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10/09/2020 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica, a rua projetada 01, do Loteamento Mãe Rainha, denominada de Rua José Eudes de Medeiros Freitas
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020-2020
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27/08/2020 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
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019-2020
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27/08/2020 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
DISPÕE SOBRE CONTROLE DE POPULAÇÃO DE ANIMAIS E CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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015-2020
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20/08/2020 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica o Coreto da Praça João José de Almeida, situada no Distrito de Mulungu, denominado Coreto Nair Maria de Oliveira.
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014-2020
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10/09/2020 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fixa os subsídios do Prefeito (a), Vice-Prefeito (a), Vereadores (as) e Secretários (as) Municipais do Município de Sanharó para o período da legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.
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013-2020
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18/06/2020 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe, em caráter excepcional, sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes aos empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do município de Sanharó/PE e dá outras providências.
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012-2020
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28/05/2020 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
EMENTA: VERSA ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LAVABOS E DE PRODUTOS ADEQUADOS, PARA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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011-2020
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30/04/2020 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
DEFINE PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO DE MULTAS E SANÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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010-2020
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30/04/2020 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Altera o art. 40, da Lei Municipal no Lei n° 273/2019, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sanharó - PE, estabelece adequações à legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar, cria o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
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009-2020
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30/04/2020 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Altera o art. 2°, § 3º, e art. 8º, da Lei Municipal n° 171/2014, que dispõe sobre a execução do programa mais médicos no município de Sanharó.
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008-2020
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12/03/2020 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Sanharó/PE.
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007-2020
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30/04/2020 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica a Escola de Referencia projetada na Rua Manoel Batista, denominada de Escola Professora Rita de Cássia da Silva Ferreira.
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006-2020
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12/02/2020 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a instalação de placas em prédios e imóveis, que sejam alugados aos Poderes públicos Municipais, indicando o valor do contrato de aluguel firmado.
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004-2020
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27/02/2020 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Incentivo à prática de atividades desportivas e de lazer nas vias públicas e dá outras providências.
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003-2020
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27/02/2020 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
EMENTA: Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências.(Fevereiro)
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002-2020
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27/02/2020 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL.
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001-2020
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27/02/2020 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
EMENTA: Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências, R$ 1.039,00 (janeiro).
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033-2019
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12/12/2019 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Estabelece prioridade para pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município, e dá outras providências.
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032-2019
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05/12/2019 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Cria "O Programa Municipal de Educação Professor do Ano" no Município de Sanharó, e dar outras providências.
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031-2019
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28/11/2019 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
A Quadra projetada no terreno que será construída a Secretaria de Educação do Município será denominada de Quadra Esportiva José Arnaldo Didier Leite
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030-2019
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28/11/2019 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
O Prédio projetado onde funcionará a Secretaria de Educação do Município será denominado de Professora Estelita Maria da Silva Ramalho.
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029-2019
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28/11/2019 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Denomina A praça projetada no Bairro Santa Clara, localizada em frente à Igreja da Divina Misericórdia no Bairro Santa Clara, de Praça Professora Maria da Conceição Lemos Pereira
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028-2019
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28/11/2019 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
O Bairro Marajás, nomeado através da Lei Municipal 389/07, passa a ser denominado de Bairro Aliete Freitas
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027-2019
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14/11/2019 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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026-2019
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14/11/2019 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a premiação “ALUNO NOTA DEZ”, aos estudantes do ensino fundamental das escolas da rede Pública Municipal da Cidade de Sanharó - PE e dá outras providencias
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025-2019
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14/11/2019 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município
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024-2019
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28/11/2019 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
A UBS do Bairro Nossa Senhora de Fátima, será denominada de Maria José da Silva Batista Valdevino.
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023-2019
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07/11/2019 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
A Escola Projetada No Loteamento Morada da Serra, será denominada de Escola José Valentim Batista.
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022-2019
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17/10/2019 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Sanharó para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências, LOA 2020
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021-2019
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24/10/2019 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Revisa o Plano Plurianual de Investimentos para o Biênio 2020/2021 do Município de Sanharó, Estado de Pernambuco, e das outras providências. - PPA
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020-2019
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10/10/2019 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a aplicação e destinação dos 60% dos recursos oriundos das diferenças dos recursos pagos pela União Federal a título de complementação do FUNDEF por meio de Precatório Judicial.
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019-2019
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05/09/2019 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências
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018-2019
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26/09/2019 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Sanharó - PE e dá outras providências
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017-2019
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07/11/2019 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fundef
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015-2019
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31/10/2019 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica Denominada de Quadra Joaquim Fernandes, a Quadra projetada no Distrito de Jenipapo.
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014-2019
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31/10/2019 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica Denominada de Quadra Gerôncio Ferreira de Costa, a Quadra projetada no Sítio Massaranduba.
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013-2019
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31/10/2019 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica Denominada de Quadra Rosenildo de Melo Barbosa, a Quadra projetada na Escola José Raimundo, no Distrito de Mulungu.
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012-2019
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29/08/2019 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a publicação do Cardápio da Merenda Escolar em todas as escolas públicas da rede municipal e dá outras providências
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011-2019
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04/04/2019 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Institui o Sistema Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sanharó - PE, estabelece adequações à legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar, cria o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente conforme as Leis Federais n° 8.069/90 e Lei 12.696/2012, revoga a Lei n° 062 de 07 de março de 2008 e dá outras providências.
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010-2019
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23/05/2019 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sanharó, Estado de Pernambuco, a Semana do Idoso e dá outras providências.
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009-2019
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04/04/2019 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Cria o Projeto “Domingo na Praça” e dá outras providências.
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008-2019
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04/04/2019 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Institui o Código Tributário do Município de Sanharó, Estado da Pernambuco, e dá outras providências.
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007-2019
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21/03/2019 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos, bem como sobre a reestruturação e reorganização do Quadro de Servidores Permanentes da Prefeitura Municipal de Sanharó e dá outras Providências.
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006-2019
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21/03/2019 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
EMENTA: Dispõe sobre o estabelecimento e divulgação de calendário anual de pagamento de salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta vinculados ao Poder Executivo Municipal do Município de Sanharó e dá outras providências.
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005-2019
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07/03/2019 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL.
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004-2019
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21/03/2019 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica denominada de Praça Edmundo de Oliveira, a segunda Praça Projetada ao em frente à Escola Nossa Senhora do Carmo no Distrito de Mulungu.
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003-2019
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21/03/2019 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica Denominada de Praça Antônio Barros, a praça Projetada na Rua da Topada, no Distrito de Mulungu.
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002-2019
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21/03/2019 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica Denominada de UBS José Crescêncio Ferreira, a UBS do Distrito de Jenipapo.
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001-2019
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28/02/2019 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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026-2018
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13/12/2018 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a denominação de Ruas do Bairro Esplendor.
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025-2018
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26/10/2018 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Sanharó para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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024-2018
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26/10/2018 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Revisa o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio 2019/2021 do Município de Sanharó, Estado de Pernambuco, e das outras providências.
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022-2018
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23/10/2018 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Declara de Utilidade Pública o Centro Espirita Bezerra de Menezes
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021-2018
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23/10/2018 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a denominação de Posto de Saúde.
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020-2018
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16/08/2018 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Musical Santa Cecília
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019-2018
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25/10/2018 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Institui o Regulamento para o funcionamento das feiras livres de Sanharó/PE, e dá outras providências
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018-2018
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25/10/2018 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Institui o Conselho Municipal de Assistência Social de Sanharó, Estado de Pernambuco, revoga a Lei nº 238/94, de 30 de novembro de 1994 e a Lei nº 008/2005, de 30 de novembro de 2005, que altera o caput do artigo 3º, da Lei nº 238/94 e dá outras providências.
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017-2018
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25/10/2018 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Institui o "Programa o Menor Aprendiz" no Município de Sanharó/PE e dá outras providências
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014-2018
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06/08/2018 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
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013-2018
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23/08/2018 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
A Praça da Rua Dr. José Mariano, (Lingueta), será denominada de Praça José Rodrigues da Silva.
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011-2018
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14/06/2018 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
A Praça Projeta na Rua José Cajazeiras, nas imediações do curral do gado, será denominada de Praça Antônio Cordeiro Cintra, (Antônio Rafael).
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010-2018
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15/03/2018 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a denominação de Rua no Distrito de Mulungu
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009-2018
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03/05/2018 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a campanha destinada à recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança, inclusive com distribuição de prêmios, e dá outras providências.
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008-2018
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01/03/2018 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL
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007-2018
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15/03/2018 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a denominação de Rua
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006-2018
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15/03/2018 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a denominação de Rua
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005-2018
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15/03/2018 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a denominação de Prédios Públicos
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004-2018
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01/03/2018 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre o pagamento de Adicional de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências
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003-2018
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01/03/2018 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências
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002-2018
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15/03/2018 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a denominação de Prédios Públicos.
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001-2018
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01/03/2018 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a fixação do vencimento dos cargos de Assessor Parlamentar e manutenção salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Sanharó/PE
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004-2017
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07/12/2017 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Altera o artigo 15, caput e parágrafo, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Sanharó, e dá outras providências
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003-2017
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05/10/2017 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre Alteração Art. 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sanharó, Criando Parágrafo.
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002-2017
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30/11/2017 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
ALTERA O PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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001-2017
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23/02/2017 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a criação e implantação do Controle Interno do Poder Legislativo de Sanharó e dá outras providências.
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022-2017
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21/12/2017 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Aprova e ratifica o Protocolo de Intenções que menciona, e dá outras providências.
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020-2017
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14/12/2017 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Concede um dia de folga aos funcionários municipais no dia do seu aniversário.
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017-2018
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02/10/2017 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Sanharó, Estado de Pernambuco e adota outras providências.
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014-2017
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05/10/2017 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
EMENTA: Dispõe sobre a denominação do Centro de Idosos do Município.
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013-2017
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14/09/2017 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências
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012-2017
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25/05/2017 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica denominada de Rua Antônio Cordeiro Cintra, (Antônio Rafael), a 2ª Rua Projetada no Loteamento Por trás da Loja Maçônica.
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011-2017
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27/04/2017 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a denominação do Centro de Reabilitação do Município
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010-2017
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27/04/2017 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a Criação de uma Sociedade Musical no Distrito de Mulungu
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009-2017
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27/04/2017 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a denominação de Loteamento e Ruas no Distrito de Mulungu
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008-2017
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01/03/2018 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
EMENTA SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL
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006-2017
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23/02/2017 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a criação de verba de representação para o Presidente do Poder Legislativo Municipal.
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005-2017
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23/02/2017 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Sanharó/PE.
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004-2017
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23/02/2017 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a denominação de Rua
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003-2017
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23/02/2017 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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002-2017
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23/02/2017 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.
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001-2017
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23/02/2017 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a campanha destinada à recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança, inclusive com distribuição de prêmios, e dá outras providências.
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001-2016
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08/09/2016 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Sanharó para a próxima Legislatura e dá outras providencias
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002-2016
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05/05/2016 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Altera o anexo II da Resolução nº 01/2005, acrescenta-se incisos e dá outras providencias.
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015-2016
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03/11/2016 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2017
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014-2016
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20/10/2016 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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001-2009
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29/01/2009 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar compra de terreno para ampliação do Cemitério São Sebastião, e dá outras providências
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002-2008
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28/02/2008 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Emenda Orçamentária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados a Projeção de Praça.
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012-2016
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01/09/2016 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre ás Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Sanharó, para o exercício de 2017 e dá outras providências
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011-2016
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08/09/2016 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica denominada de Pátio de Eventos Professora Edite Cordeiro Nascimento, o Pátio de Eventos da Escola Padre Heraldo Cordeiro de Barros, no Distrito de Jenipapo.
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007-2016
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05/05/2016 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a denominação de Prédios Públicos
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006-2016
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05/05/2016 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre o Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
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005-2016
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31/03/2016 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Adicional para a Inclusão de Elemento de Despesa e Valor ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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004-2016
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31/03/2016 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Adicional ao Orçamento Vigente e dá outras providências
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003-2016
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25/02/2016 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Sanharó – Estado de Pernambuco.
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002-2016
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25/02/2016 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a denominação de Rua
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001-2016
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31/03/2016 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fixa o valor do Salário Mínimo dos servidores municipais e dá outras providencias.
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001-2015
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03/12/2015 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Altera dispositivos dos arts. 1º; 10; 14; 15; 16; 18; 19; 20; 50; 80; 152; 179; 183 e 232 do Regimento Interno, revoga os artigos 93; 94; 95; 96; 140 e 141 e seus parágrafos; § 2º do artigo 145; paragrafo único do art. 182, acrescenta-se artigos e incisos e dá outras providencias
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022-2015
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03/12/2015 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Institui Incentivo de Gratificação por Desempenho para um Elenco de Servidores Municipais Vinculados à Atenção Primária de Saúde e Participantes da Adesão ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e dá Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
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021-2015
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17/12/2015 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
EMENTA: Dispõe sobre denominação de Praça Pública.
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020-2015
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19/11/2015 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2016-2017
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019-2015
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05/11/2015 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
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018-2015
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26/11/2015 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica o Prolongamento da Rua Joaquim Pinto, Bairro Marajás, após o Número 208 até o final do Loteamento Deus é Fiel II, denominada de Rua Monte Alegre
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017-2015
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03/09/2015 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre ás Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Sanharó, para o exercício de 2016 e dá outras providências.
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016-2015
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29/07/2015 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Altera a Lei nº 010, de 20 de maio de 2005, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Grupos Ocupacionais da Estrutura Administrativa do Município de Sanharó
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015-2015
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18/06/2015 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Aprova o Plano Municipal De Educação – PME Do Município De Sanharó, e dá Outras Providências
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014-2015
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13/08/2015 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
EMENTA: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 163/2013 e dá outras providenciais.
Sérgio Adriano de Freitas Leite
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013-2015
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13/08/2015 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
EMENTA: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 164/2013 e dá outras providenciais.
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012-2015
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21/05/2015 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Institui a Política Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos no Município de Sanharó, Cria o Conselho Gestor, e dá outras providências.
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011-2015
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07/05/2015 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial para a inclusão de Elemento de Despesa e Valor ao Orçamento Vigente e dá outras providências
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010-2015
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11/06/2015 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a denominação da Banda Musical da Escola Nossa Senhora do Carmo do Distrito de Mulungu
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009-2015
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12/03/2015 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre nomeação da Quadra Poliesportiva do Distrito de Jenipapo
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008-2015
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12/03/2015 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para criação de dotação no orçamento em vigor e dá outras providências
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007-2015
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12/03/2015 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a campanha destinada à recuperação de créditos tributários e não tributários e dá outras providências.
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006-2015
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26/02/2015 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre nomeação da Quadra Poliesportiva do Sítio Barriguda.
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005-2015
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26/02/2015 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Sanharó – Estado de Pernambuco.
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004-2015
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26/02/2015 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Concede reajuste salarial aos professores do quadro de servidores efetivos do município de Sanharó, com base no Piso Nacional dos Professores da Educação Básica do MEC, e dá outras providências.
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003-2015
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26/02/2015 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Estabelece o concurso anual de redação “Sanharó e o Semi-árido”, entre alunos da rede municipal de ensino fundamental do município de Sanharó, PE.
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002-2015
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26/02/2015 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fixa o valor do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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001-2015
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26/02/2015 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Sanharó.
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023-2014
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11/12/2014 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social em favor da Associação dos Artesãos de Sanharó e dá outras providências.
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022-2014
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27/11/2014 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sanharó, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providencias.
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021-2014
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04/12/2014 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2015-2017.
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020-2014
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16/10/2014 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre descontos na cobrança de IPTU 2014, para pagamento à vista e parcelado em até duas vezes.
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019-2014
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18/09/2014 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a Denominação de Rodovias. Fica a Rodovia que liga a Sede do Município de Sanharó ao Distrito de Jenipapo, denominada de RODOVIA GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS
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018-2014
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18/09/2014 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Institui, no âmbito municipal, o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
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016-2014
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04/09/2014 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre autorização a inclusão de elementos de despesa e valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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015-2014
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04/09/2014 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco, para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegando as competências de organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a celebrar Contrato de Programa com a Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, para execução dos referidos serviços, e dá outras providências.
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014-2014
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04/09/2014 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Criao Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
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013-2014
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04/09/2014 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDECS) do Município de Sanharó - PE e dá outras providências
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012-2014
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04/09/2014 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Institui o “Dia do Evangélico” no Município de Sanharó e dá outras providências.
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011-2014
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04/09/2014 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre ás Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
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010-2014
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04/09/2014 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Regulamenta no âmbito do município de Sanharó-PE o Sistema de Registro de Preços-SRP, previsto no art. 15 da Lei 8.666/93 para aquisições de bens e serviços de uso comum da administração.
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009-2014
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12/06/2014 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a Denominação de Prédios Públicos
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008-2014
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12/06/2014 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a Denominação de Prédios Públicos.
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007-2014
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12/03/2015 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências
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006-2014
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08/05/2014 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação comunitária de Moradores do Bairro Esplendor
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005-2014
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27/03/2014 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a Denominação de Rua.
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033-2014
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27/03/2014 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Estabelece parâmetros mínimos e procedimentos a serem observados pelo Município na execução do Projeto Mais Médicos, no cumprimento dos deveres e exercício das competências que lhes são inerentes.
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002-2014
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27/03/2014 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre o piso salarial dos professores do Município de Sanharó – Estado de Pernambuco
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001-2014
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27/03/2014 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fixa o Valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências
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023-2013
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28/11/2013 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sanharó, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providencias
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022-2013
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14/11/2013 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010 a 1013 e dá outras providências
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021-2013
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03/10/2013 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a Denominação de Rua.
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020-2013
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03/10/2013 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a Denominação de Rua
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019-2013
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17/10/2013 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Reduz os vencimentos dos cargos eletivos e dos cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Sanharó e dá outras providências
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018-2013
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10/10/2013 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIODE SANHARÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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017-2013
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19/09/2013 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Cria o Programa Municipal de Renda Mínima vinculado à ação social – “Pró-Renda”, e dá outras providências.
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016-2013
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26/09/2013 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Cria o Programa Municipal de Estágio – “Pró Estágio” no Município de Sanharó/PE e dá outras providências.
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015-2013
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22/08/2013 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
EMENTA: Dispõe sobre a campanha destinada a recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança, inclusive com distribuição de prêmios, e dá outras providências.
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014-2013
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05/09/2013 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
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013-2013
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02/05/2013 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento junto ao Banco do Brasil S.A, e dá outras providências
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012-2013
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26/09/2013 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Sanharó – CMDESS, e dá outras providências.
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011-2013
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11/04/2013 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal – FDM, e dá outras Providências.
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010-2013
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01/04/2013 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para criação de elementos e Dotações Orçamentárias ao Orçamento Vigente e dá outras providências
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009-2013
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04/04/2013 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre o Acesso à Informação previsto no Inciso XXXIII, do caput, do Art. 5º, no Inciso II, do § 3º, do Art. 37 e no § 2º, do Art. 216, da Constituição Federal
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008-2013
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04/04/2013 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Autoriza a concessão de Subvenções Sociais às entidades sociais sem fins lucrativos situados no Município de Sanharó – PE e dá outras providencias
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007-2013
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04/04/2013 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Institui o Cadastro de Pessoas Carentes do Município de Sanharó (CPC), disciplina as hipóteses de intervenção do Poder Executivo para salvaguardar a dignidade dos cidadãos em situação de vulnerabilidade social e dá outras providencias
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006-2013
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07/03/2013 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a Denominação de Rua.
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005-2013
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10/10/2013 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre o disciplinamento da concessão de diárias aos servidores do Poder Executivo do Município de Sanharó que se deslocarem da sede em objeto de serviço ou em missão oficial.
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004-2013
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04/04/2013 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Autoriza a realização de despesas em regime de adiantamento e dá outras providencias.
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003-2013
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04/04/2013 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, cria os Cargos em comissão e da outras providencias
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002-2013
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02/05/2013 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Institui o ficha limpa municipal, vedando a designação ou nomeação aos cargos da administração municipal, e dá outras providências
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001-2013
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07/03/2013 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Atualiza o Plano de Cargos do Poder Legislativo e dá Outras Providencias.
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005-2013
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28/11/2013 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sanharó para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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004-2013
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20/03/2013 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Sanharó – Estado de Pernambuco
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016-2012
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20/09/2012 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Sanharó para o exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
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015-2012
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20/09/2012 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Sanharó - PE para os exercícios de 2013 até 2016, e dá outras providências.
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014-2012
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20/09/2012 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fixa os subsídios dos Vereadores deste Município Legislatura de 2013 a 2016, fixa e dá outras providências.
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011-2012
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30/08/2012 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
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010-2012
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14/06/2012 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre Denominação de Rua no Distrito de Mulungu.
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009-2012
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14/06/2012 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre Denominação de Ruas no Loteamento CILPE.
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008-2012
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14/06/2012 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre Denominação de Ruas no Bairro Santa Clara.
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007-2012
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14/06/2012 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre Denominação de Rua, A Rua Por trás da Fábrica do Sr. Lima, no Bairro dos Marajás passa a ser denominada de Rua Maria do Carmo Pontes Batista.
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005-2012
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04/04/2012 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Concede reajuste salarial a algumas categorias de servidores da Prefeitura Municipal de Sanharó, e dá outras providências
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004-2012
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04/04/2012 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Concede Reajuste Salarial aos Professores do Município de Sanharó, e dá outras providências.
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002-2012
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15/03/2012 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para criação de dotação no orçamento em vigor e dá outras providências.
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001-2013
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15/03/2012 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a inclusão nas Escolas Municipais de Saharó, PE, o Programa “Importância da Assistência Social nas Escolas.
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019-2011
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25/10/2011 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas orçamentárias da Câmara Municipal de Sanharó e Dá Outras Providências.
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018-2011
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13/10/2011 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para criação de dotação no orçamento em vigor e dá outras providências.
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017-2011
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13/10/2011 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Sanharó para o exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
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015-2013
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15/09/2011 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2011-2013.
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013-2011
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18/08/2011 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Autoriza o Poder Executivo a Efetuar Compra de Cota Parte de Terreno Para Construção de Casas Populares no Programa Carta de Crédito FGTS- Individual – Operações Coletivas, e Dá Outras providências.
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011-2011
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18/08/2011 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
EMENTA: Dispõe sobre a inclusão da Disciplina de Educação Ambiental, na grade curricular das Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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010-2011
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18/08/2011 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
EMENTA: Dispõe sobre a Denominação de Ruas.
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009-2011
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02/06/2011 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
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008-2011
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16/06/2011 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Institui a política de apoio e incentivo ao desenvolvimento do Cooperativismo no âmbito do Município de Sanharó, Estado de Pernambuco.
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007-2011
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16/06/2011 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Sanharó - FMHISS, e dá outras providências.
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006-2011
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02/06/2011 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para criação de elementos em dotação no orçamento em vigor e dá outras providências
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003-2011
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14/04/2011 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispões sobre a Denominado de Posto de Saúde do Sítio Maniçoba.
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002-2011
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14/01/2011 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Sanharó e dá outras providências.
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001-2011
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13/01/2011 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a criação e implantação do Controle Interno do Poder Legislativo de Sanharó e dá outras providências.
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027-2010
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10/12/2010 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
EMENTA: Dispõe sobre a Denominação de Rua. Fica a Rua que Liga a Rua Domingos Zuza a Rua Professora Terezinha Aquino, denominada de Rua Tenente Luiz Paulino Leal.
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026-2010
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10/12/2010 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências.
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025-2010
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10/12/2011 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios para fins de constituição do Consórcio Público de Desenvolvimento do Agreste Meridional- CODEAM/CONSÒRCIO, e dá outras providências.
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024-2010
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02/10/2010 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a Denominação de Rua do “Povoado de Divisão”.
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023-2010
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02/10/2010 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a Denominação de Rua do “Povoado de Divisão”.
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022-2010
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02/12/2010 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a Denominação de Rua do “Povoado de Divisão”.
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021-2010
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02/10/2010 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a Denominação de Avenida do "Povoado de Divisão".
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020-2010
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02/12/2010 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a Oficialização do “Hino do Município de Sanharó, PE”.
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019-2010
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10/12/2010 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
EMENTA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Sanharó para o exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências.
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018-2010
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21/10/2010 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre o Cronograma de Revisão do PPA para o Exercício Financeiro de 2011.
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017-2010
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07/10/2010 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências.
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016-2010
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26/08/2010 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a Denominação de Rua do Loteamento “Morada da Serra”.
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015-2010
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26/08/2010 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a Denominação de Rua do Loteamento “Morada da Serra”.
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014-2010
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26/08/2010 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a Denominação de Rua do Loteamento “Morada da Serra”.
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013-2010
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26/08/2010 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a Denominação de Avenida do Loteamento “Morada da Serra”.
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012-2010
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26/08/2010 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a Denominação de Rua.
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011-2010
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26/08/2010 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a Denominação de Rua.
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010-2010
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17/06/2010 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a Denominação de Prédios Públicos. Fica o Posto de Saúde do Sítio Barriguda, Denominado de Posto de Saúde Antônio Joaquim da Silva.
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009-2010
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27/05/2010 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
EMENTA: Dispõe sobre a Denominação de Rua. Fica a 3ª Rua a Direita da Rua Joaquim Pinto, na descida da ladeira que dá acesso a estrada do sítio Pé de Serra, denominada de Rua José Rinaldo Muniz de Siqueira.
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008-2010
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27/05/2010 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
EMENTA: Dispõe sobre a Denominação de Rua. Fica a 2ª Rua a Direita da Rua Joaquim Pinto, na descida da ladeira que dá acesso a estrada do sítio Pé de Serra, denominada de Rua José Rodrigues da Silva.
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007-2010
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29/03/2010 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal de Sanharó – PCRM e dá outras providências.
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004-2010
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29/03/2010 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para criação de elementos em dotação no orçamento vigor dá outras providências.
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003-2010
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29/03/2010 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para criação De dotação no orçamento em vigor e dá outras providências.
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002-2010
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11/03/2010 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
EMENTA: Dispõe sobre Denominação de Prédio Público. Fica o Posto de Saúde do Sítio das Moças denominado de “Posto de Saúde Valdemir Bezerra de Melo”.
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005-2010
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18/03/2010 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para criação de dotação no orçamento em vigor e dá outras providências.
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001-2010
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04/03/2010 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre os novos limites urbanos do município de Sanharó e dos Distritos de Jenipapo e Mulungu.
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018-2009
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15/12/2009 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, A SEMANA DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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017-2009
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15/12/2009 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do município da Sanharó, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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015-2009
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19/11/2009 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre Denominação de Rua. Fica a Rua localizada em frente à Oficina do Sr. Salaziete, denominada de Rua Anália Maria de Oliveira.
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014-2009
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12/11/2009 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
EMENTA: Dispõe sobre Denominação de Rua. Fica a Rua Iniciada Paralela à Rua Godofredo de Oliveira, denominada de Rua Professora Iva de Oliveira.
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012-2009
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29/10/2009 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010 a 10 13 e dá outras providências
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011-2009
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08/10/2009 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
EMENTA: Dispõe sobre Denominação de Travessa. Fica a travessa que liga a Rua Capitão José Leite Calado a Rua Sete de Setembro denominada de Travessa de Travessa Beto Brega.
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010-2009
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10/09/2009 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Concede Reajuste Salarial aos Professores do Município de Sanharó, e dá outras providências.
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009-2009
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14/05/2009 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a Fiscalização no Município pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do Art. 31 da Constituição da República e Art. 59 da Lei Complementar nº. 101/2000, Criação da Unidade de Controle Interno do Município de Sanharó e dá outras providências.
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007-2009
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30/04/2009 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
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006-2009
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14/05/2009 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
EMENTA: Dispõe sobre Denominação do Centro de Inclusão Digital Municipal e dá outras Providências.
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007-2009
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29/10/2009 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Altera o § 8º do Artigo 9o. do Projeto de Lei 007/2009.
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001-2009
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07/05/2009 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre Alteração do Art. 17, § 7º Da Lei Orgânica do Município de Sanharó.
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001-2009
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07/05/2009 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre Alteração do Inciso I do Art. 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sanharó.
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005-2009
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12/02/2009 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
EMENTA: Dispõe sobre Denominação da Praça "Academia da Cidade" e dá outras Providências.
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004-2009
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12/02/2009 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
EMENTA: Cria, no âmbito do Município de Sanharó - PE, o Programa "Aprender Mais", e dá outras providências.
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003-2009
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12/02/2009 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
EMENTA: Dispõe sobre Denominação de Travessas.
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002-2009
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12/02/2009 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
EMENTA: Dispõe sobre alteração do Regimento Interno.
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001-2009
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29/01/2009 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Ementa: Dispõe sobre a utilização de eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil e dá outras providências.
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019-2008
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27/11/2008 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Altera a Lei Municipal n° 040/2007, adequando à Lei Federal n° 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
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018-2008
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27/11/2008 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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017-2008
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27/11/2008 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Sanharó e dá outras providências.
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016-2008
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20/11/2008 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
EMENTA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Sanharó para o exercício de 2009 e dá outras providências.
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015-2008
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06/11/2008 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a compra de imóvel para a Sede da Sociedade Musical Santa Cecília.
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013-2008
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08/09/2008 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a denominação da Praça da Vila de Cachoeirinha no Distrito de Mulungu.
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012-2008
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08/09/2008 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2009 a 2012 e dá providências Correlatas.
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011-2008
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08/09/2008 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fixa os subsídios dos Vereadores para Legislatura de 2009 a 2012, e da outras providências.
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010-2008
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29/05/2008 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Cria, na Estrutura Administrativa da prefeitura Municipal de Sanharó, cargo de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
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009-2008
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29/05/2008 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a denominação de Prédios Públicos.
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008-2008
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29/05/2008 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a denominação de Prédios Públicos.
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007-2008
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29/05/2008 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Concede Reajuste Salarial aos Professores do Município de Sanharó, e dá outras providências.
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006-2008
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29/05/2008 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
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005-2008
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28/02/2008 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO NO SÍTIO ÁGUA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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004-2008
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06/03/2008 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
César Augusto de Freitas, Prefeito Municipal de Sanharó - PE, no uso de suas atribuições legais e regimentais e especialmente tendo em vista o disposto na Lei Federal 8842, de 04/01/94.
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003-2008
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28/02/2008 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE NORMAS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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009/2024
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21/03/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica, a Unidade Básica de Saúde localizada no sítio Cachoeira – Sanharó/PE, denominada de UBS Manoel Francisco de Oliveira Filho.
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010/2024
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25/04/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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011/2024
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21/03/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
CONCEDE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO DEFINIDO PARA O ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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013/2024
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27/03/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
ALTERA VALORES DE ALGUNS DOS VENCIMENTOS DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 276, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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014/2024
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18/04/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
ALTERA VALORES DE ALGUNS DOS VENCIMENTOS DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 276, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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015/2024
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18/04/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PARA INCENTIVO A PROMOÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC.
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016/2024
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11/04/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
CRIA, NO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, COM BASE NA PORTARIA Nº 960, DE 28 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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017/2024
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11/04/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Art. 1º - Fica denominada Rua Edite Cordulina Cordeiro a atual Rua Projetada 02, do loteamento João Nunes Correia
Art. 2º - Fica denominada Rua Mariana Amélia da Conceição a atual Rua Projetada 03, do loteamento João Nunes Correia.
Art. 3º - Fica denominada Rua Anacleto Nunes Correia a atual Rua Projetada 05, do loteamento João Nunes Correia.
Art. 4º - Fica denominada Rua Antônio Fabiano Monteiro a atual Rua Projetada 01, do loteamento João Nunes Correia.
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020/2024
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06/06/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Sanharó/PE, para o período da Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências.
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021/2024
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06/06/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Sanharó, para o período da Legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências.
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023/2024
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06/06/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
INSTITUI A EDUCAÇÃO INTEGRAL, EM TEMPO INTEGRAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ/PE, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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028/2024
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20/06/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), localizado à Rua Manoel Alves dos Santos, n.º 71 – Salgado – Sanharó/PE, denominado de CAPS Dr. Roberto Flávio Santos Monteiro.
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030/2024
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15/07/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL NA SEDE
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031/2024
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15/07/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL NA SEDE
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032/2024
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08/08/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica, o Estádio Municipal a ser construído no Bairro Padre Noval, denominado de Estádio José Arnaldo Didier Leite.
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033/2024
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08/08/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica, a Praça projetada entre os bairros Santa Clara e Esplendor denominada de Praça Professora Olinomar Nunes de Freitas.
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026/2024
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01/08/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre o reajuste/recomposição salarial de servidores públicos comissionados e efetivos, que cumprem expediente interno, do Poder Legislativo do Município de Sanharó/PE e dá outras providências.
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029/2024
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20/08/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Art. 1.º Fica denominada de Rua Joaquim Manoel Foerster (Tico) a rua projetada 01, na continuação da Rua Manoel Alves dos Santos.
Art. 2.º Fica denominada de Rua Dra. Telma Marisa Cunha, a rua projetada 02, paralela à Rua que será denominada de Rua Edite Monteiro Leite.
Art. 3.º Fica denominada de Travessa Gerôncio Ferreira Costa (Géo Caracol) a Travessa projetada 01, conectando as ruas projetas 01 e 02, supracitadas.
Art. 4.º Fica denominada de Travessa Ivanildo Maciel da Silveira a Travessa projetada 02, conectando as ruas projetas 01 e 02, supracitadas.
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035/2024
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20/08/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abertura de Crédito Adicional Especial, ao orçamento vigente, AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR (FNDE/PAR), no valor de R$ 677.000,00 (seiscentos e setenta e sete mil reais).
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036/2024
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20/08/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., até o valor de R$ 1.998.616,50 (Um milhão, novecentos e noventa e oito mil, seiscentos e dezesseis reais e cinquenta centavos) conforme nos termos da Resolução CMN nº 4.995, de 24.03.2022, e suas alterações, destinada a contratação de energia fotovoltaica, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.
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027/2024
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27/03/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
ALTERA O ARTIGO 2º, INCISOS I E II, DA LEI MUNICIPAL Nº 259, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
O Conselho Municipal de Assistência Social é composto de 06 (seis) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 03 (três) representantes do Poder Executivo Municipal, que serão indicados pelo Prefeito, dentre os servidores do próprio Poder Executivo, conforme disposto no Item I; e 03 (três) representantes de entidades/organizações da sociedade civil organizada, eleitos em Fórum Próprio, dentre os segmentos conforme disposto no Item II
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034/2024
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27/03/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
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037/2024
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31/10/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 (Plano Plurianual de Revisão 2025), e dá outras providências.
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039/2024
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18/10/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
FIXA O VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV PELO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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041/2024
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31/10/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FORMA DE PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, REVOGANDO-SE AS LEIS N.º 326, D 06 DE JULHO DE 2021, N.º 417, DE 04 DE MARÇO DE 2024 E A N.º 422, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
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040/2024
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21/11/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ – LOTESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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042/2024
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21/11/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica denominada de SEBASTIÃO SIMÃO DOS SANTOS a rua transversal à Av. Dezoito de Copacabana, com início no nº 600 da citada avenida, finalizando na esquina da Arena Sanharó.
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043/2024
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05/12/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre denominação de ruas.
Art. 1º – Fica denominada de MARIA TEREZINHA MONTEIRO GALVÃO a rua localizada por trás da Auto Elétrica São José (Av. Dezoito de Copacabana), com início na Rua Joaquim Fernandes, seguindo no sentido leste.
Art. 2º – Fica denominada de FRANCISCO CINTRA GALVÃO (Ciço de Hermógenes) a primeira transversal dessa rua nominada no Art. 1º deste Projeto de Lei, seguindo no sentido norte até limites com a Rua José Francisco Leite.
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044/2024
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09/12/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Fica, o Ginásio Poliesportivo localizado entre os bairros Santa Clara e Esplendor denominado de Ginásio Poliesportivo Geraldo Marinho Rodrigues.
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045/2024
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09/12/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre a denominação de Travessas no Bairro Esplendor.
Art. 1º – Fica, a primeira Travessa do Bairro Esplendor (localizada paralela à praça e quadra) denominada de Travessa Edite Mendonça Bezerra.
Art. 2º – Fica, a segunda Travessa do Bairro Esplendor denominada de Travessa Jucineide Soares da Silva.
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046/2024
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19/12/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sanharó - PE, estabelece adequações à legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar, sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente conforme as Leis Federais n° 8.069/90 e Lei 12.696/2012, revoga a Lei n° 273 de 13 de maio de 2019 e dá outras providências.
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047/2024
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19/12/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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048/2024
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19/12/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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049/2024
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19/12/2024 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DEFINIDA PELA LEI Nº 154/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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001/2025
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27/01/2025 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO-BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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002/2025
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27/01/2025 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 6.530 DE 09 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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003/2025
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27/01/2025 |
Legislativo |
Projetos Aprovados |
ALTERA O ART. 3º, INCISO II DO ART. 6º, ART. 12º, INCISO I DO ART. 13º E § 1º DO ART. 14º, DA LEI MUNICIPAL Nº 452, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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